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Simples Nacional e MEI podem ter limites corrigidos em 2026? Congresso pressiona por mudança, mas regra atual segue valendo
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A discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI voltou ao centro do debate em Brasília e já movimenta empresários, contadores e entidades do setor produtivo. Apesar da pressão por reajuste, os tetos continuam sem correção automática em 2026, o que mantém milhares de contribuintes sujeitos às faixas atuais de faturamento.
O tema ganhou força porque, na prática, a inflação dos últimos anos reduziu o alcance dos regimes simplificados. Sem atualização, empresas que cresceram apenas nominalmente acabam sendo empurradas para fora do Simples ou do MEI, mesmo sem aumento real de porte econômico.
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Dirbi e PGDAS-D: prazo de entrega termina nesta quarta-feira (20)
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Os contribuintes e escritórios de contabilidade precisam ficar atentos: o prazo para envio da Dirbi e do PGDAS-D termina nesta quarta-feira, 20 de maio. A data exige atenção redobrada porque reúne duas obrigações acessórias importantes da rotina fiscal, ambas com impacto direto na regularidade tributária das empresas.
A Dirbi deve ser entregue com as informações referentes aos benefícios fiscais utilizados no período de apuração de março de 2026, enquanto o PGDAS-D contempla a apuração do Simples Nacional referente a abril de 2026. O cumprimento dentro do prazo evita multas, inconsistências cadastrais e problemas com a administração tributária.
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INSS endurece regras do consignado e passa a exigir biometria facial
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A contratação de empréstimos consignados do INSS passou a seguir regras mais rígidas a partir desta terça-feira, com destaque para a exigência de biometria facial como etapa obrigatória de validação. A medida foi adotada para aumentar a segurança nas operações e combater fraudes contra aposentados e pensionistas.
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Tributação reduzida para clínicas de saúde no Lucro Presumido
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A tributação reduzida para clínicas de saúde no Lucro Presumido existe, mas não vale automaticamente para toda clínica: o benefício decorre do enquadramento de determinadas atividades como serviços hospitalares, o que permite usar base presumida de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, em vez da regra geral de 32% aplicável aos prestadores de serviços em geral.
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Nova DRE - Demonstração do Resultado do Exercício
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A NBC TG 51, alinhada à IFRS 18, muda de forma profunda a estrutura da DRE: passa a exigir novas categorias obrigatórias, subtotais padronizados (como lucro operacional e lucro antes de financiamento e tributos) e regras mais rígidas para indicadores gerenciais, com o objetivo de aumentar transparência e comparabilidade.
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