A discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI voltou ao centro do debate em Brasília e já movimenta empresários, contadores e entidades do setor produtivo. Apesar da pressão por reajuste, os tetos continuam sem correção automática em 2026, o que mantém milhares de contribuintes sujeitos às faixas atuais de faturamento.
O tema ganhou força porque, na prática, a inflação dos últimos anos reduziu o alcance dos regimes simplificados. Sem atualização, empresas que cresceram apenas nominalmente acabam sendo empurradas para fora do Simples ou do MEI, mesmo sem aumento real de porte econômico.
O que está em discussão no Congresso
No Congresso, a principal movimentação é a análise de propostas para elevar os limites de enquadramento, sobretudo do MEI. Entre as ideias em debate está a correção anual do teto pela inflação, além do aumento do faturamento permitido para enquadramento no regime simplificado.
A proposta mais comentada entre parlamentares e representantes do setor é a de ampliar o limite do MEI, hoje em R$ 81 mil anuais, e também reavaliar as faixas do Simples Nacional, que permanecem em R$ 360 mil para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte.
Mesmo com a repercussão positiva entre pequenos negócios, o processo legislativo ainda depende de aprovação nas Casas do Congresso e de sanção presidencial. Ou seja, a discussão avançou, mas a mudança ainda não virou regra.
Por que o tema voltou com força
A pressão por reajuste não é nova, mas ganhou fôlego diante da defasagem acumulada nos últimos anos. Para muitos especialistas, o problema é que o limite atual não acompanha a realidade da inflação e do custo operacional dos pequenos negócios.
Na prática, isso faz com que empreendedores ultrapassem o teto apenas por ajuste natural de preços, sem necessariamente estarem em condição econômica de migrar para regimes mais complexos. O resultado é mais carga tributária, mais burocracia e maior risco de desenquadramento.
O impacto para MEI e Simples
Se a correção for aprovada, o efeito será direto para milhões de contribuintes. No caso do MEI, uma eventual ampliação do teto permitiria manter mais empreendedores no regime, preservando tributação reduzida e menor exigência acessória.
Já para as empresas do Simples Nacional, a atualização dos limites poderia evitar o crescimento artificial da carga tributária sobre negócios que evoluíram em faturamento, mas ainda não têm estrutura para regimes mais pesados.
Regra atual segue valendo
Enquanto o Congresso não concluir a análise e a proposta não virar lei, continuam valendo os limites atuais:
-
MEI: R$ 81 mil por ano.
-
Microempresa: R$ 360 mil por ano.
-
Empresa de pequeno porte: R$ 4,8 milhões por ano.
Para contadores e empresários, a orientação neste momento é trabalhar com os valores em vigor e acompanhar a tramitação das propostas, porque qualquer mudança só passa a valer após aprovação formal e publicação da nova regra.
Debate que pode redefinir o jogo
Mais do que uma simples atualização de valores, a discussão sobre o Simples e o MEI abre uma disputa maior sobre política de incentivo, formalização e sobrevivência dos pequenos negócios. De um lado, está a defesa de um regime mais compatível com a inflação e com a realidade econômica. De outro, a preocupação com o impacto fiscal e com o redesenho da arrecadação.
Por isso, o tema deve continuar em destaque nas próximas semanas. Se houver avanço político, a correção dos limites pode se tornar uma das mudanças mais aguardadas pelo setor produtivo em 2026.