A NBC TG 51, alinhada à IFRS 18, muda de forma profunda a estrutura da DRE: passa a exigir novas categorias obrigatórias, subtotais padronizados (como lucro operacional e lucro antes de financiamento e tributos) e regras mais rígidas para indicadores gerenciais, com o objetivo de aumentar transparência e comparabilidade.
Contexto da NBC TG 51 / IFRS 18
A NBC TG 51 trata de apresentação e divulgação das demonstrações contábeis e foi emitida pelo CFC em correlação direta com a IFRS 18.
Ela substitui a NBC TG 26, redesenhando a forma como são apresentados balanço, DRE e demais peças, com foco em informações mais relevantes e que representem fidedignamente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.
Para o resultado, o impacto é especialmente forte porque a DRE passa a seguir um formato muito mais estruturado, reduzindo a liberdade excessiva que existia na classificação de receitas e despesas.
Principais alterações na DRE
A grande mudança é a classificação obrigatória das receitas e despesas em categorias padronizadas, seguindo a lógica da IFRS 18.
De forma geral, o resultado terá blocos distintos, como:
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atividades operacionais (principal fonte de receita da entidade);
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atividades de investimento;
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atividades de financiamento;
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tributos sobre o lucro;
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operações descontinuadas.
Além disso, a norma introduz subtotais obrigatórios, como:
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lucro operacional (baseado na categoria operacional);
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lucro antes do financiamento e dos tributos sobre o lucro;
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lucro líquido.
Esses subtotais deixam de ser de livre escolha da companhia e passam a ter definição técnica uniforme, o que melhora comparabilidade entre empresas e períodos.
Gestão dos indicadores gerenciais (EBITDA e afins)
Outro ponto importante é o tratamento dos indicadores de desempenho gerencial, como EBITDA ou “lucro ajustado”, quando divulgados em demonstrações ou relatórios que fazem parte das demonstrações financeiras.
A norma exige que esses indicadores:
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sejam claramente definidos como medidas de desempenho da administração (MPMs, na terminologia da IFRS 18);
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tenham conciliação explícita com subtotais definidos pelas normas (por exemplo, lucro operacional ou lucro antes de financiamento e tributos);
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tragam notas explicando critérios de cálculo, ajustes feitos e mudanças ao longo do tempo.
Com isso, esses indicadores passam a ter maior transparência e ficam sujeitos a auditoria, mitigando o risco de “maquiagem” de resultados via métricas alternativas.
Agregação e detalhamento de linhas na DRE
IFRS 18 e NBC TG 51 também trazem princípios mais detalhados sobre como agregar e desagregar informações.
A entidade deve evitar linhas muito genéricas, sendo obrigada a separar itens relevantes sempre que isso aumentar a utilidade da informação para os usuários.
Em contrapartida, itens imateriais ou semelhantes podem ser agregados para não sobrecarregar a DRE com detalhes desnecessários.
Na prática, isso leva a uma DRE:
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menos “consolidada demais” (sem grandes grupos obscuros);
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mas também menos poluída, com agrupamentos coerentes e notas explicativas robustas.
Exemplo comparativo de DRE (antes x depois)
Abaixo, um exemplo ilustrativo e simplificado, apenas para mostrar o espírito da mudança.
Estrutura tradicional (antes)
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Receita bruta de vendas
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Deduções de vendas
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Receita líquida
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Custo das vendas
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Lucro bruto
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Despesas com vendas
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Despesas gerais e administrativas
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Outras receitas/despesas operacionais
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Resultado financeiro (receitas e despesas financeiras misturadas)
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Resultado antes do IR e CSLL
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IR e CSLL
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Lucro líquido do exercício
Nessa lógica, cada empresa tinha razoável liberdade para agrupar itens como “outras receitas” ou “outras despesas”, e o “resultado financeiro” aparecia muitas vezes em bloco único, misturando juros de empréstimos, rendimentos de aplicações, variação cambial etc.
Estrutura após NBC TG 51 / IFRS 18 (exemplo conceitual)
Categoria operacional
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Receita de contratos com clientes (atividade principal)
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Outras receitas operacionais
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Custos diretamente relacionados às operações
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Despesas de vendas
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Despesas administrativas
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Subtotal: Lucro operacional
Categoria de investimento
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Receita de aplicações financeiras não relacionadas à operação principal
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Ganhos e perdas na venda de ativos de investimento
Categoria de financiamento
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Despesas com juros sobre empréstimos e financiamentos
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Outras despesas de financiamento
Subtotal: Lucro antes do financiamento e dos tributos sobre o lucro
Tributos sobre o lucro
Operações descontinuadas (se houver)
Lucro líquido
Nesse modelo:
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o resultado financeiro é fatiado entre investimento (por exemplo, rendimentos de aplicações não ligadas ao negócio principal) e financiamento (juros de dívidas);
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o foco do usuário se desloca para o lucro operacional e para o lucro antes de financiamento e tributos, que servem como bases neutras para comparação entre empresas com estruturas de capital diferentes.
Exemplo de tratamento de EBITDA
Suponha que a empresa queira divulgar EBITDA como indicador gerencial. Com a NBC TG 51 / IFRS 18, ela deve:
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deixar claro em nota que o EBITDA é uma medida de desempenho da administração (MPM);
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começar a conciliação a partir de um subtotal obrigatório, como o lucro operacional ou o lucro antes do financiamento e dos tributos;
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adicionar de volta depreciação e amortização, explicitando valores e reconciliação até o EBITDA.
Isso impede, por exemplo, que a empresa chame de “EBITDA” um número que também exclui despesas recorrentes relevantes sem explicar claramente esses ajustes.
Impactos práticos para contadores
Na prática, a principal novidade contábil é que a DRE deixa de ser apenas um “layout obrigatório” e passa a ser uma peça com estrutura conceitual forte, guiada por:
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categorias bem definidas (operacional, investimento, financiamento, tributos, descontinuadas);
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subtotais uniformes (lucro operacional, lucro antes de financiamento e tributos, lucro líquido);
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maior disciplina na apresentação e conciliação de indicadores gerenciais.
Para os profissionais de contabilidade, isso implica:
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revisão de planos de contas e de rotinas de classificação de receitas e despesas;
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reconfiguração de relatórios gerenciais e sistemas para gerar a nova DRE;
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maior atenção às notas explicativas, especialmente para subtotais e indicadores gerenciais.