DARF — retenções de impostos e contribuições
| Código | Tributo | Aplicação |
|---|---|---|
| 0561 | IRRF | Rendimentos do trabalho assalariado, exceto trabalhador doméstico |
| 0588 | IRRF | Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício |
| 1708 | IRRF | Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
| 5952 | CSLL, Cofins e PIS/Pasep retidos | Retenção conjunta das contribuições em pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado |
Fonte: Agenda Tributária da Receita Federal. Receita Federal
DARF — IRPJ e CSLL
| Código | Tributo | Aplicação |
|---|---|---|
| 2089 | IRPJ | Lucro presumido |
| 2362 | IRPJ | Estimativa mensal — demais entidades |
| 2372 | CSLL | Lucro presumido ou arbitrado |
| 2484 | CSLL | Estimativa mensal — demais entidades |
| 2319 | IRPJ | Estimativa mensal — entidades financeiras |
| 2469 | CSLL | Estimativa mensal — entidades financeiras |
| 2030 | CSLL | Balanço trimestral — entidades financeiras |
Fonte: Agenda Tributária da Receita Federal. Receita Federal
DARF — PIS/Pasep, Cofins e IPI
| Código | Tributo | Aplicação |
|---|---|---|
| 8109 | PIS/Pasep | Faturamento — regime cumulativo |
| 6912 | PIS/Pasep | Regime não cumulativo |
| 8301 | PIS/Pasep | Folha de salários |
| 3703 | PIS/Pasep | Pessoa jurídica de direito público |
| 2172 | Cofins | Demais entidades — regime cumulativo |
| 5856 | Cofins | Regime não cumulativo |
| 5123 | IPI | Produtos em geral, respeitadas as exclusões da descrição oficial |
| 1097 | IPI | Máquinas, aparelhos e material de transporte |
| 0676 | IPI | Automóveis |
| 0668 | IPI | Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
Atenção ao código 5123: sua descrição exclui bebidas, tabaco e produtos das posições da TIPI expressamente relacionadas pela Receita Federal. Receita Federal
DARF — pessoa física
| Código | Tributo | Aplicação |
|---|---|---|
| 0190 | Imposto de Renda | Recolhimento mensal obrigatório — Carnê-Leão |
| 0211 | IRPF | Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual |
| 4600 | IRPF | Ganhos de capital na alienação de bens e direitos |
| 6015 | Imposto de Renda | Ganhos líquidos em operações em bolsa |
Fonte: Agenda Tributária da Receita Federal. Receita Federal
DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional
O DAS é gerado pelo sistema de apuração, que identifica os tributos e os valores devidos. Na emissão habitual, o contribuinte não escolhe manualmente um código de receita de quatro dígitos como no DARF. gov.br
| Situação | Documento | Sistema de emissão |
|---|---|---|
| Apuração mensal de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional | DAS | PGDAS-D |
| Recolhimento mensal do microempreendedor individual | DAS-MEI | PGMEI |
| Débito lançado por auto de infração do Simples Nacional | DAS correspondente ao débito | Serviço específico de emissão |
| Parcelamento | DAS da prestação | Sistema do respectivo parcelamento |
Observação: para débitos parcelados ou inscritos em dívida ativa, deve ser utilizada a guia emitida pelo sistema responsável pela cobrança.
GPS — contribuintes individuais e facultativos
| Código | Categoria e modalidade |
|---|---|
| 1007 | Contribuinte individual — recolhimento mensal |
| 1104 | Contribuinte individual — recolhimento trimestral |
| 1163 | Contribuinte individual — plano simplificado, mensal |
| 1180 | Contribuinte individual — plano simplificado, trimestral |
| 1406 | Segurado facultativo — recolhimento mensal |
| 1457 | Segurado facultativo — recolhimento trimestral |
| 1473 | Segurado facultativo — plano simplificado, mensal |
| 1490 | Segurado facultativo — plano simplificado, trimestral |
| 1929 | Segurado facultativo de baixa renda — mensal |
| 1937 | Segurado facultativo de baixa renda — trimestral |
| 1910 | MEI — complementação mensal da contribuição previdenciária |
| 1295 | Contribuinte individual — complementação mensal do plano simplificado |
| 1198 | Contribuinte individual — complementação trimestral do plano simplificado |
| 1686 | Segurado facultativo — complementação mensal do plano simplificado |
| 1694 | Segurado facultativo — complementação trimestral do plano simplificado |
O código 1163 se destina ao contribuinte individual que trabalha por conta própria e não presta serviços a empresa, conforme a descrição oficial. Receita Federal
GPS — códigos empresariais e de retenção
Estes códigos exigem conferência da competência e da obrigação aplicável. Para contribuições que devem ser declaradas na DCTFWeb, o recolhimento ocorre por DARF, e não por GPS. Receita Federal
| Código GPS | Descrição resumida |
|---|---|
| 2003 | Empresas optantes pelo Simples — CNPJ |
| 2100 | Empresas em geral — CNPJ |
| 2119 | Empresas em geral — pagamento exclusivo de outras entidades e fundos |
| 2208 | Empresas em geral — CEI |
| 2305 | Entidades filantrópicas com isenção — CNPJ |
| 2402 | Órgãos do poder público — CNPJ |
| 2607 | Comercialização da produção rural — CNPJ |
| 2615 | Comercialização da produção rural — CNPJ, pagamento exclusivo ao SENAR |
| 2631 | Contribuição retida sobre nota fiscal ou fatura de prestadora de serviços — CNPJ |
| 2640 | Retenção sobre nota fiscal ou fatura — CNPJ, uso exclusivo de órgão do poder público |
| 2658 | Contribuição retida sobre nota fiscal ou fatura de prestadora de serviços — CEI |
Fonte: relação de códigos GPS da Receita Federal, que também conserva códigos de situações antigas. Receita Federal
Orientações de utilização
| Verificação | Procedimento |
|---|---|
| Código de receita | Conferir o tributo, a modalidade de apuração e a vigência |
| Débito declarado na DCTFWeb | Emitir o DARF pelo sistema, com os desdobramentos correspondentes |
| Simples Nacional ou MEI | Emitir o DAS pelo sistema apropriado |
| Contribuição previdenciária | Verificar se o recolhimento deve ocorrer por GPS, DARF ou DAS |
| Competência antiga | Aplicar as regras e os códigos próprios daquele período |
Consulta oficial: Códigos de Receita — Receita Federal.